Flashcard FC605702
Qual o prazo para ajuizar ação anulatória por coação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Qual o prazo para ajuizar ação anulatória por coação?
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Resposta
A ação anulatória deve ser proposta em até quatro anos a contar do fim da coação.
• Prazo: quatro anos contados do fim da coação.
• Termo inicial: data em que a coação cessou, quando a vítima pôde agir.
• Abrangência: aplica-se à partilha judicial e à partilha extrajudicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601040
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