Flashcard FC605703
Qual é o prazo decadencial para a anulação de negócio jurídico por dolo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o prazo decadencial para a anulação de negócio jurídico por dolo?
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Resposta
O prazo decadencial é de quatro anos, contados da data da celebração do negócio jurídico.Trata-se de decadência, e não de prescrição, de modo que extingue o próprio direito de anular; o conhecimento posterior do dolo não amplia esse prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601041
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