Flashcard FC605704
Qual a natureza jurídica do negócio celebrado por pessoa que, ao assinar, estava com capacidade limitada por medicação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2025
Qual a natureza jurídica do negócio celebrado por pessoa que, ao assinar, estava com capacidade limitada por medicação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O negócio jurídico é anulável por vício de consentimento em razão da limitação da capacidade da parte no momento da assinatura.• Anulabilidade: decorre de vício de consentimento por limitação de capacidade e não é nulidade absoluta de pleno direito.
• Produção de efeitos: depende de pronúncia judicial em ação própria e, até sentença de anulação, o contrato permanece eficaz.
• Ratificação: a parte incapaz pode ratificar posteriormente, sanando o vício e tornando o negócio válido definitivamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601042
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em