Flashcard FC605705
Qual é a validade jurídica da simulação, do aproveitamento da necessidade com preço manifestamente ínfimo conhecido pelo comprador e do ato do menor emancipado?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Qual é a validade jurídica da simulação, do aproveitamento da necessidade com preço manifestamente ínfimo conhecido pelo comprador e do ato do menor emancipado?
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Resposta
A simulação torna o ato nulo, o aproveitamento da necessidade com preço manifestamente ínfimo conhecido pelo comprador torna o negócio anulável, e o ato do menor emancipado é válido.• Simulação: Bernardo e Álvaro praticaram simulação ao manifestar vontade diversa da real, por meio de interposta pessoa, com o objetivo de enganar terceiro, viciando o próprio negócio por inexistir verdadeira manifestação de vontade, razão pela qual o ato é nulo.
• Aproveitamento da necessidade: Flávio celebrou negócio em situação de necessidade urgente e recebeu preço manifestamente ínfimo, circunstância conhecida pelo comprador, tratando-se de aproveitamento da vulnerabilidade do contratante, que vicia o consentimento por erro/abusiva vantagem, tornando o negócio anulável a pedido do prejudicado.
• Emancipação: Clara, apesar de ter 17 anos, é casada civilmente e assim está emancipada, adquirindo capacidade plena para atos da vida civil, portanto o contrato de cartão de crédito é válido.
Veja como foi cobrado:
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