Flashcard FC605706
Qual é a natureza jurídica da alienação praticada em fraude contra credores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a natureza jurídica da alienação praticada em fraude contra credores?
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Resposta
A alienação praticada em fraude contra credores é anulável.• Ação pauliana: instrumento pelo qual o credor busca anular o ato alienatório por fraude contra credores.
• Credor habilitado: qualquer credor quirografário interessado pode propor a ação para declarar a anulabilidade.
• Efeitos: a anulação desfaz a alienação com efeitos retroativos.
• Proteção: os direitos de terceiros adquirentes de boa-fé permanecem preservados.
Veja como foi cobrado:
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