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Flashcard FC605707

Qual o efeito, segundo o STJ, da nulidade da fiança que garantia o crédito na ação pauliana?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual o efeito, segundo o STJ, da nulidade da fiança que garantia o crédito na ação pauliana?
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Resposta

A nulidade da fiança que garantia o crédito afasta o próprio crédito e impede o reconhecimento da ação pauliana por falta de prova de crédito e de estado de insolvência do devedor.


Sem crédito reconhecido não há demonstração do prejuízo ao credor nem nexo causal entre os atos impugnados e a insolvência, tornando inviável declarar a ineficácia dos atos de disposição patrimonial.





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