Flashcard FC605708
Qual é o efeito jurídico da venda a non domino segundo o STJ?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o efeito jurídico da venda a non domino segundo o STJ?
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Resposta
A venda a non domino é nula e não produz efeitos jurídicos, independentemente da boa-fé do adquirente.• Nemo dat: quem não tem o direito de propriedade não pode transferi-lo.
• Remédio do adquirente: indenização contra o alienante ou aquisição da propriedade por usucapião, se preenchidos os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
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