Flashcard FC605712
O que ocorre com a pretensão e com o direito subjetivo quando há prescrição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O que ocorre com a pretensão e com o direito subjetivo quando há prescrição?
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Resposta
A prescrição extingue a pretensão de exigir judicialmente a reparação do direito violado, sem extinguir o direito subjetivo, que permanece podendo ser cumprido de forma voluntária.• Pretensão: perda do poder de demandar judicialmente a satisfação do direito por decurso do tempo e inércia do titular.
• Direito subjetivo: permanece existindo e pode ser cumprido voluntariamente, configurando obrigação natural quando não mais exigível judicialmente.
• Ação: extingue-se a exigibilidade coercitiva do direito pelo processo judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601050
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