Qual o prazo de decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão?

Resposta

O prazo de decadência é de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Se o titular não ajuizar a ação dentro desse período, perde‑se definitivamente a pretensão anulatória.