Flashcard FC605717
Quando a prescrição pode ser alegada no processo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2025
Quando a prescrição pode ser alegada no processo?
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Resposta
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a que aproveita..• Natureza: instituto de ordem pública que não extingue o direito material e afasta a pretensão executória ou demandatória quando preenchido o prazo prescricional.
• Incidência: pode ser alegada ao longo das instâncias ordinárias sem sujeição à preclusão temporal, desde que demonstrados os requisitos.
• Extraordinários: para conhecimento pelo STJ ou STF exige-se prévio prequestionamento da matéria.
• Prática: a parte deve verificar e alegar o prazo prescricional e o marco inicial quando for vantajoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601055
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