Flashcard FC605727
Em que graus de jurisdição pode ser alegada a prescrição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que graus de jurisdição pode ser alegada a prescrição?
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Resposta
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, inclusive em recurso.
• Prescrição: perda do direito de exigir judicialmente uma pretensão em razão do decurso do tempo.
• Efeito: extinção do direito material quanto ao pedido atingido e consequente extinção do processo quanto a esse objeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601065
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