Flashcard FC605732
Qual o prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação por danos decorrentes do inadimplemento contratual segundo o STJ?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação por danos decorrentes do inadimplemento contratual segundo o STJ?
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Resposta
Aplica-se o prazo prescricional de dez anos.• Natureza jurídica: acessória à obrigação principal, nasce em função do contrato e integra vínculo unitário com a prestação não cumprida.
• Marco inicial: contagem a partir do momento em que o credor pôde exigir a prestação ou teve ciência do inadimplemento e dos prejuízos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601070
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