Flashcard FC605737
Por que o contrato é considerado negócio jurídico e principal fonte de obrigações?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AVANÇASP · 2025
Por que o contrato é considerado negócio jurídico e principal fonte de obrigações?
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Resposta
O contrato é um negócio jurídico nascido da manifestação de vontade das partes e constitui a principal fonte de obrigações entre elas.• Negócio jurídico: O contrato é espécie de fato jurídico que produz efeitos jurídicos desejados pelas partes.
• Declaração de vontade: A formação do contrato ocorre por meio da manifestação de vontade capaz de vincular os agentes.
• Efeitos obrigacionais: O contrato gera direitos subjetivos e deveres recíprocos, sendo a principal fonte de obrigações nas relações privadas.
Veja como foi cobrado:
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