Flashcard FC605741
Na obrigação de dar coisa certa, como se tratam a propriedade antes da tradição, os acessórios, a culpa do devedor e a deterioração da coisa?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FAFIPA · 2025
Na obrigação de dar coisa certa, como se tratam a propriedade antes da tradição, os acessórios, a culpa do devedor e a deterioração da coisa?
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Resposta
Até a tradição a coisa pertence ao devedor; a obrigação normalmente abrange os acessórios; sendo culpado o devedor o credor pode exigir o equivalente ou aceitar a coisa e reclamar perdas e danos; se a coisa estiver deteriorada o credor pode aceitá‑la com abatimento no preço correspondente.• Propriedade antes da tradição: Até a tradição a coisa continua pertencendo ao devedor, inclusive os melhoramentos e acréscimos, possibilitando ajuste do preço e, se o credor não anuir, a resolução da obrigação.
• Acessórios: A obrigação de dar coisa certa normalmente abrange os acessórios, salvo disposição em contrário ou incompatibilidade com a natureza do bem.
• Culpa do devedor: Sendo culpado o devedor, o credor pode exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar perdas e danos.
• Deterioração: Deteriorada a coisa, o credor pode aceitá‑la com o correspondente abatimento no preço, refletindo a perda de valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601079
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