Flashcard FC605744
Em obrigação alternativa com escolha do credor, o que ocorre se todas as prestações se tornarem impossíveis por motivo alheio à vontade do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em obrigação alternativa com escolha do credor, o que ocorre se todas as prestações se tornarem impossíveis por motivo alheio à vontade do devedor?
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Resposta
A obrigação se extingue e o credor não pode exigir o pagamento.
• Extinção da obrigação: a obrigação não subsiste e não cabe contraprestação em valor quando a impossibilidade é absoluta e alheia ao devedor.
• Culpa do devedor: somente se a impossibilidade decorrer de culpa ou dolo do devedor haverá responsabilidade e possibilidade de reclamação do valor.
Veja como foi cobrado:
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