Flashcard FC605746
Quando há solidariedade legal entre responsáveis por dano?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2025
Quando há solidariedade legal entre responsáveis por dano?
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Resposta
Há solidariedade legal quando o dano resulta de ato ilícito praticado por mais de uma pessoa e todos respondem solidariamente pela reparação do dano.• Solidariedade: todos os autores do ato ilícito respondem solidariamente pela reparação do dano.
• Direito do credor: o credor pode exigir a indenização integral de qualquer um dos responsáveis.
• Regresso: quem pagou integralmente tem o direito de buscar ressarcimento proporcional dos demais responsáveis.
Veja como foi cobrado:
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