O que é necessário para que a cessão de crédito seja eficaz perante terceiros?

Resposta

A cessão de direitos ou de crédito só produz eficácia perante terceiros se houver registro no registro público competente.

O registro confere publicidade à transmissão, tornando-a oponível a todos e impedindo que terceiros de boa-fé prevaleçam sobre o cessionário.

Entre cedente e cessionário a vontade gera efeitos, mas a eficácia contra terceiros depende da formalidade registral conforme a natureza do direito cedido.