Flashcard FC605753
Em que hipótese o terceiro que paga dívida de outrem não tem direito de reembolso?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que hipótese o terceiro que paga dívida de outrem não tem direito de reembolso?
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Resposta
O terceiro não pode exigir reembolso quando o devedor comprovar que dispunha de meios capazes de ilidir a exigência do credor.• Provas impeditivas: demonstrarem que a cobrança era indevida ou poderia ser afastada por meios probatórios.
• Defesa processual: apresentação de defesa eficaz que tornaria desnecessário o pagamento.
• Compensação ou quitação: existência de compensação, pagamento ou quitação prévia que extinguia a obrigação.
Veja como foi cobrado:
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