Flashcard FC605757
A diferença de causa impede a compensação quando as obrigações recaem sobre coisa suscetível de penhora?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2025
A diferença de causa impede a compensação quando as obrigações recaem sobre coisa suscetível de penhora?
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Resposta
A diferença de causa não impede a compensação quando as obrigações recaem sobre coisa suscetível de penhora, desde que preenchidos os requisitos legais.• Reciprocidade: existirem créditos e débitos entre as mesmas partes.
• Liquidez: as dívidas serem determinadas em valor certo ou passíveis de fácil determinação.
• Exigibilidade: as obrigações serem exigíveis no momento da compensação.
• Fungibilidade: as prestações serem da mesma espécie ou equivalentes para fins de compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601095
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