Flashcard FC605761
É lícito às partes convencionar que a mora prolongada equivalha à resolução do contrato?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2025
É lícito às partes convencionar que a mora prolongada equivalha à resolução do contrato?
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Resposta
Sim. As partes podem, por cláusula expressa, converter a mora prolongada em resolução do contrato e autorizar a cobrança de perdas e danos.
• Mora prolongada: cláusula contratual que converte atraso em inadimplemento absoluto e resolução, com possibilidade de indenização por perdas e danos.
• Inadimplemento absoluto: ocorre quando o atraso torna a prestação inútil ao credor ou quando as partes convencionam tal efeito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601099
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