Flashcard FC605774
Quais as opções do adquirente diante de vício redibitório oculto e preexistente ao negócio?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais as opções do adquirente diante de vício redibitório oculto e preexistente ao negócio?
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Resposta
O adquirente pode optar pela rescisão do contrato com restituição dos valores pagos e eventuais perdas e danos, ou pela manutenção do negócio com exigência de abatimento proporcional do preço.
• Rescisão: extingue o contrato com devolução dos valores pagos e possibilidade de indenização por perdas e danos quando o alienante agiu com conhecimento do vício.
• Abatimento do preço: preserva o contrato e reduz o preço na proporção da desvalorização do bem causada pelo vício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601112
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