Flashcard FC605775
Como se determina o montante da indenização na evicção total e na evicção parcial?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IVIN · 2025
Como se determina o montante da indenização na evicção total e na evicção parcial?
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Resposta
Na evicção considera-se o valor da coisa na época da consumação da evicção para medir a obrigação de reparar.• Evicção total: o adquirente tem direito à restituição do preço correspondente ao valor da coisa na época da evicção.
• Evicção parcial: indenização proporcional ao desfalque, calculada aplicando-se a fração perdida ao preço pago.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601113
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