Flashcard FC605776
O que garante a evicção ao adquirente evicto?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FCC · 2025
O que garante a evicção ao adquirente evicto?
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Resposta
A evicção garante ao adquirente que perdeu total ou parcialmente a coisa a restituição do preço pago e a indenização pelas despesas e pelos prejuízos que diretamente resultarem, com o valor calculado na época em que a evicção ocorrer e proporcional no caso de evicção parcial.
• Restituição do preço: direito à devolução integral do preço ou das quantias pagas, salvo estipulação em contrário.
• Indenização: cobertura das despesas dos contratos e dos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.
• Critério do valor: o preço a ser restituído corresponde ao valor da coisa na época da evicção e será proporcional ao desfalque em evicção parcial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601114
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