Flashcard FC605777
Quando existe responsabilidade do alienante por evicção?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
VUNESP · 2025
Quando existe responsabilidade do alienante por evicção?
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Resposta
A responsabilidade do alienante por evicção existe nos contratos onerosos e também pode aplicar-se à doação com encargo.• Contratos onerosos: a responsabilidade existe, inclusive quando a aquisição se deu em hasta pública.
• Doação com encargo: aproxima-se do contrato oneroso e admite a garantia da evicção por impor deveres ao donatário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601115
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