Flashcard FC605779
Qual a medida judicial cabível quando evento extraordinário e imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa em contrato de execução diferida?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a medida judicial cabível quando evento extraordinário e imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa em contrato de execução diferida?
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Resposta
O devedor pode pleitear judicialmente a resolução do contrato ou a revisão de suas cláusulas para restabelecer o equilíbrio contratual e viabilizar o cumprimento da obrigação.• Resolução: pedido para extinguir o contrato diante da onerosidade excessiva causada pelo evento imprevisível.
• Revisão contratual: adaptação equitativa das condições contratuais para evitar a resolução e permitir o adimplemento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601117
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