Flashcard FC605781
Em caso de simulação do preço na compra e venda de imóvel locado, sobre que valor o locatário deve exercer o direito de preferência?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em caso de simulação do preço na compra e venda de imóvel locado, sobre que valor o locatário deve exercer o direito de preferência?
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Resposta
O locatário deve exercer o direito de preferência com base no valor constante na escritura pública registrada.Isso visa preservar a segurança jurídica e a boa-fé objetiva dos terceiros que se pautam pela publicidade do registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601119
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