Flashcard FC605784
A doação a menor incapaz de gerir seus bens requer aceitação do donatário?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
A doação a menor incapaz de gerir seus bens requer aceitação do donatário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A aceitação pelo donatário é dispensada quando ele não pode praticar atos jurídicos por si, bastando a declaração do doador.• Aceitação: dispensada quando o donatário não pode praticar atos jurídicos por si, como menor de 12 anos.
• Representação legal: pais ou tutor exercerão a vontade do beneficiário e administrarão os bens em seu interesse.
• Formalidades: observar registro do imóvel e eventual autorização judicial para atos de disposição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601122
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em