Flashcard FC605789
Quando a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias perde eficácia?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
Quando a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias perde eficácia?
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Resposta
O locatário tem direito à indenização quando o proprietário consentiu nas obras e delas se beneficiou.• Consentimento do proprietário: A renúncia prévia perde eficácia se o senhorio aprovou ou autorizou as benfeitorias e usufruiu do acréscimo de valor do imóvel.
• Boa-fé e enriquecimento: Em razão da boa-fé do locatário e do princípio contra o enriquecimento sem causa, o locatário tem direito à indenização por todas as benfeitorias realizadas, inclusive hidromassagem e toldo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601127
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