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Flashcard FC605790

Quando a obrigação recai sobre o mandante e quando sobre o mandatário na celebração do negócio?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

AVANÇASP · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

Quando a obrigação recai sobre o mandante e quando sobre o mandatário na celebração do negócio?
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Resposta

A obrigação recai sobre o mandante quando o mandatário celebra o negócio em nome do mandante; o mandatário fica pessoalmente obrigado quando age em seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.

• Em nome do mandante: A obrigação e os efeitos do negócio recaem diretamente sobre o mandante perante terceiros, por terem sido celebrados em seu nome.
• Em nome próprio: O mandatário responde pessoalmente pela obrigação, mesmo que a operação seja de interesse ou conta do mandante.





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