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Flashcard FC605795

A falta de pagamento de parcela em seguro parcelado extingue automaticamente o dever de indenizar?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

A falta de pagamento de parcela em seguro parcelado extingue automaticamente o dever de indenizar?
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Resposta

Não, a falta de pagamento constitui mora, mas não elimina automaticamente o dever do segurador de indenizar se a mora for purgada tempestivamente antes da resolução do contrato e não houver fraude comprovada.

• Purgamento tempestivo: quitação da parcela em atraso com os encargos antes de eventual resolução preserva o direito à indenização.
• Comprovação: é imprescindível apresentar comprovantes do pagamento para pleitear a indenização.
• Ausência de fraude: deve ser demonstrado que não houve intenção fraudulenta para manter o direito à indenização.
• Comunicação imediata: comunicar a seguradora sem demora ajuda a resguardar o direito à indenização.





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