Flashcard FC605799
Que medidas civis são cabíveis contra a exploração indevida de obra intelectual e de equipamento raro?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
AVANÇASP · 2025
Que medidas civis são cabíveis contra a exploração indevida de obra intelectual e de equipamento raro?
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Resposta
Pode-se pleitear indenização por lucros cessantes, a reversão dos valores auferidos, tutela inibitória e medidas probatórias para demonstrar a apropriação da obra.• Lucros cessantes: compensação pelo que o autor deixou de auferir em razão da perda do ineditismo e das negociações frustradas.
• Reversão do valor: devolução do prêmio e dos ganhos para evitar enriquecimento sem causa do agente.
• Tutela inibitória: providência judicial para impedir nova divulgação ou exploração da obra.
• Direitos autorais: reconhecimento da violação dos direitos patrimoniais e morais pela apropriação da obra.
Veja como foi cobrado:
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