Flashcard FC605801
Qual o efeito jurídico da nomeação de curador quanto à responsabilidade por atos do curatelado?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto AOCP · 2025
Qual o efeito jurídico da nomeação de curador quanto à responsabilidade por atos do curatelado?
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Resposta
A nomeação do curador implica sua responsabilidade civil pelos danos que o curatelado causar a terceiros em determinadas hipóteses.• Natureza: responsabilidade por fato de terceiro atribuída ao curador quando o curatelado lesar terceiros.
• Caráter: obrigação objetiva e solidária de reparar os danos.
• Condicionante: exige que o ato lesivo ocorra com o curatelado sob a autoridade e em companhia do curador.
• Quem responde: o prejudicado pode demandar o curador e, se houver patrimônio do curatelado, também este pode ser alcançado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601139
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