Flashcard FC605802
Qual é a natureza da responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filho menor sob sua autoridade e em sua companhia?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filho menor sob sua autoridade e em sua companhia?
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Resposta
É objetiva, independentemente da demonstração de culpa dos genitores, exigindo apenas a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo causal.• Prova: Basta comprovar o ato ilícito praticado pelo menor, o dano e o nexo causal entre ambos.
• “Em sua companhia”: Refere-se ao vínculo do poder familiar, não à presença física no momento do fato, sendo irrelevante a proximidade do genitor no instante do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601140
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