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Flashcard FC605804

Quando os pais respondem civilmente pelos atos de seus filhos menores?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Quando os pais respondem civilmente pelos atos de seus filhos menores?
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Resposta

Os pais respondem civilmente pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, sem necessidade de demonstrar culpa, bastando o nexo entre o ato do menor e sua situação de dependência.

• Consequência: os pais podem ser compelidos à reparação civil pelos prejuízos sofridos pela vítima.





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