Flashcard FC605806
Quais reparações são cabíveis por divulgação difamatória nas redes sociais?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais reparações são cabíveis por divulgação difamatória nas redes sociais?
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Resposta
A divulgação difamatória nas redes sociais constitui ato ilícito que gera responsabilidade civil e permite indenização por danos morais e materiais.
• Danos morais: Compensação pela lesão à honra, imagem e dignidade, sendo a existência de responsabilidade criminal compatível com a indenização civil.
• Danos materiais: Reembolso de prejuízos patrimoniais comprovados, inclusive lucros cessantes, quando houver nexo causal entre as acusações e a perda econômica.
• Critérios de fixação: O juiz avaliará prova, extensão do dano, grau de culpa e proporcionalidade para reparar sem enriquecimento indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601144
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