Flashcard FC605811
Por que a permanência no imóvel por autorização do proprietário não dá direito à ação possessória?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por que a permanência no imóvel por autorização do proprietário não dá direito à ação possessória?
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Resposta
Não, porque a permanência autorizada constitui mera tolerância, sem animus possidendi, caracterizando o ocupante como detentor precário e afastando a proteção possessória.
• Animus possidendi: elemento essencial da posse, é a intenção de exercer a coisa como sua, ausente quando há autorização do proprietário.
• Detentor precário: quem permanece por licença do proprietário, figura distinta do possuidor e sem legitimidade para a ação possessória.
Veja como foi cobrado:
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