Flashcard FC605814
Qual o remédio possessório cabível quando o locatário sofre esbulho praticado pelo proprietário?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2025
Qual o remédio possessório cabível quando o locatário sofre esbulho praticado pelo proprietário?
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Resposta
O remédio cabível é a ação de reintegração de posse, proposta pelo locatário possuidor direto para ser restituído em razão do esbulho.• Possuidor direto: o locatário pode defender sua posse mesmo contra o proprietário que praticou o esbulho.
• Fundamento legal: a legitimidade do locatário e o direito à restituição estão reconhecidos nos arts. 1.197 e 1.210 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601152
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