Flashcard FC605818
O que caracterizam a posse agrária e a posse agroecológica, e exige‑se animus domini para sua proteção?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracterizam a posse agrária e a posse agroecológica, e exige‑se animus domini para sua proteção?
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Resposta
Posse agrária e posse agroecológica são formas de posse com características socioeconômicas e ambientais específicas, e não se exige animus domini para sua caracterização ou proteção.• Posse agrária: exercício direto, contínuo e racional de atividades agrárias em gleba rural apta economicamente, cuja duração e forma conferem efeitos jurídicos de natureza real, com vistas ao progresso e ao bem-estar econômico e social.
• Posse agroecológica: ocupação coletiva por grupo de famílias, considerando influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, materializada pela ocupação familiar com área de uso comum para atividades agroextrativistas sustentáveis.
• Animus domini: não é pressuposto para a caracterização ou proteção dessas posses, podendo a tutela possessória e a função social da terra conferir proteção mesmo sem intenção de ser proprietário.
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