Flashcard FC605819
A promessa de compra e venda por instrumento particular e sem registro pode integrar justo título para fins de usucapião ordinária?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
A promessa de compra e venda por instrumento particular e sem registro pode integrar justo título para fins de usucapião ordinária?
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Resposta
Sim, a promessa de compra e venda por instrumento particular e não registrada pode integrar justo título para usucapião ordinária, segundo o entendimento consolidado do STJ.• Usucapião ordinária: exige posse contínua e incontestada, boa-fé e justo título pelo prazo de dez anos.
• Promessa de compra e venda: gera efeitos obrigacionais e pode constituir justo título para fins de usucapião conforme a jurisprudência do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601157
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