Flashcard FC605820
Quando a transferência da propriedade de bem imóvel entre vivos se aperfeiçoa perante terceiros?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a transferência da propriedade de bem imóvel entre vivos se aperfeiçoa perante terceiros?
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Resposta
A transferência da propriedade de bem imóvel entre vivos se aperfeiçoa com o registro do título translativo no Registro de Imóveis.• Direitos do comprador: Promessa, pagamento e imissão na posse geram apenas direitos obrigacionais e de posse ao comprador, sem transferir a propriedade perante terceiros.
• Registro: O registro do título confere publicidade, eficácia erga omnes e segurança jurídica, tornando a propriedade oponível a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601158
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