Flashcard FC605823
Qual é o termo inicial para a propositura da ação pauliana que objetiva anular compromisso de compra e venda?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o termo inicial para a propositura da ação pauliana que objetiva anular compromisso de compra e venda?
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Resposta
O termo inicial é a data do registro do compromisso de compra e venda no cartório imobiliário.• Registro: é o momento em que o ato passa a produzir efeitos contra terceiros, tornando-o oponível e fazendo correr o prazo prescricional da ação pauliana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601161
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