Flashcard FC605826
Quando a União pode arrecadar um imóvel por ser bem vago?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a União pode arrecadar um imóvel por ser bem vago?
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Resposta
A União pode arrecadar o imóvel quando ele se tornou bem vago em consequência do abandono do proprietário e da ausência de reclamação pelos sucessores.• Abandono: proprietário deixou o imóvel sem intenção de conservá‑lo durante longo período, perdendo‑se sua destinação privada.
• Sucessores: herdeiros capazes não reclamaram o bem durante o período de vacância.
• Causa: a vacância decorre do conjunto fático de abandono e ausência de exercício do direito, não apenas do não pagamento de tributos.
• Arrecadação: ato público que declara a vacância e incorpora o bem ao patrimônio estatal, observando formalidades e assegurando aos sucessores direito de defesa e de reclamação no prazo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601164
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