Flashcard FC605827
Em que momento se calcula o valor da coisa para fins de restituição ao evicto?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que momento se calcula o valor da coisa para fins de restituição ao evicto?
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Resposta
O valor é apurado ao tempo em que o adquirente perdeu efetivamente a posse do bem.• Marco temporal: via de regra coincide com a decisão judicial transitada em julgado que reconhece a perda do direito do adquirente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601165
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