Flashcard FC605832
O que é servidão?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
AVANÇASP · 2025
O que é servidão?
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Resposta
Servidão é um direito real sobre coisa alheia que confere utilidade ao imóvel dominante e impõe um ônus ao imóvel serviente.• Constituição: ocorre por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, com eficácia após registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• Caracteres patrimoniais: é acessório ao imóvel, normalmente perpétua e transmissível, e classifica-se em contínua ou descontínua, aparente ou não aparente.
Veja como foi cobrado:
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