Flashcard FC605835
O direito de habitação é transmissível aos herdeiros ou ao cônjuge após a morte do titular?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
O direito de habitação é transmissível aos herdeiros ou ao cônjuge após a morte do titular?
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Resposta
Não. O direito de habitação é personalíssimo, intransmissível e extingue-se com a morte do titular.Logo, não se transmite ao cônjuge ou aos herdeiros, permitindo que o herdeiro peça a extinção do condomínio e o arbitramento de aluguéis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601173
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