Flashcard FC605837
Em hipoteca, quais cláusulas são nulas e qual cláusula é válida quanto à alienação do imóvel e à execução da garantia?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em hipoteca, quais cláusulas são nulas e qual cláusula é válida quanto à alienação do imóvel e à execução da garantia?
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Resposta
São nulas as cláusulas que impedem o credor de executar ou ficar com o imóvel e as que proibem o devedor de alienar o bem; é válida a cláusula de vencimento antecipado em caso de alienação do imóvel.• Proibição de execução: cláusula nula por descaracterizar a finalidade da garantia e impedir que o credor exija o imóvel em caso de inadimplência.
• Proibição de alienação: cláusula nula por impor restrição absoluta à circulação do bem e prejudicar a função da garantia e a segurança jurídica.
• Vencimento antecipado: cláusula válida como mecanismo proporcional de proteção do credor contra a diluição da garantia em caso de alienação do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601175
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