Flashcard FC605838
Como a hipoteca incide sobre a posse do imóvel, a necessidade de outorga conjugal e a disponibilidade do bem?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
AVANÇASP · 2025
Como a hipoteca incide sobre a posse do imóvel, a necessidade de outorga conjugal e a disponibilidade do bem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A hipoteca não transfere a posse do imóvel, só constitui garantia real, depende de outorga conjugal quando o bem integra o patrimônio comum e não impede a disponibilidade do titular.• Posse: não há transferência; o imóvel permanece na posse do devedor hipotecário.
• Outorga conjugal: exigida apenas se o imóvel integrar o patrimônio comum do casal, não no regime de separação de bens convencional ou obrigatória.
• Disponibilidade: o titular mantém uso e fruição, podendo alugar, desmembrar, lotear ou constituir condomínio, cabendo ao credor apenas a execução em caso de inadimplemento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601176
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em