Flashcard FC605839
Como se distribuem as despesas de conservação de bens de uso comum em unidades autônomas edificadas sobre laje?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2025
Como se distribuem as despesas de conservação de bens de uso comum em unidades autônomas edificadas sobre laje?
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Resposta
As despesas são compartilhadas entre os titulares das unidades autônomas, por tratarem-se de bens de uso comum..• Forma e proporção: dependem do que for ajustado entre as partes, cabendo estipulação contratual para definir a participação de cada titular.
• Na falta de estipulação: aplica-se o regime do condomínio edilício, com rateio segundo a fração ideal ou outro critério legalmente aplicável visando contribuição justa.
Veja como foi cobrado:
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