Flashcard FC605841
Qual é a consequência jurídica do casamento entre irmãos e seu alcance quanto ao parentesco civil?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a consequência jurídica do casamento entre irmãos e seu alcance quanto ao parentesco civil?
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Resposta
O casamento entre irmãos é nulo, e a vedação alcança tanto o parentesco biológico quanto o parentesco civil.• Nulidade: O casamento entre irmãos é nulo porque o ordenamento veda essa união em razão da proteção da família e da ordem pública.
• Parentesco civil: A vedação abrange também o parentesco civil, como na adoção, tornando inválido o vínculo matrimonial quando existe a relação de parentesco.
Veja como foi cobrado:
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