Flashcard FC605844
Quando a guarda compartilhada pode ser modificada em guarda unilateral?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Quando a guarda compartilhada pode ser modificada em guarda unilateral?
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Resposta
O juiz pode modificar a guarda compartilhada para guarda unilateral quando houver descumprimento imotivado do acordo ou alteração de circunstâncias relevantes, sempre observando o melhor interesse da criança.• Causa: Descumprimento imotivado do regime ou mudança fática relevante que prejudique a criança, como decisões unilaterais sobre rotina, saúde ou educação.
• Critério: Observância do melhor interesse da criança, com avaliação da aptidão parental, vínculo e efeitos sobre o menor.
• Medidas: Aplicação proporcional, advertência, fiscalização do cumprimento ou, se necessário, alteração para guarda unilateral para proteção do menor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601182
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